Regulamento

1. A promoção “FelizCidade” é realizada pela ACE Caçapava – Associação Comercial e Empresarial de Caçapava e lojas aderentes, exclusivamente para os clientes das lojas aderentes, localizadas na cidade de Caçapava/SP, válida para o período de 01/05/2018 à 28/12/2018, exclusivamente para pessoas físicas residentes e domiciliadas no território nacional.

2. O cliente terá direito a 01 (um) cupom nas compras acima de R$ 50,00 (cinquenta reais), realizadas no período de 01/05/2018 à 27/12/2018, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951, de 09/08/1972, ou seja, Armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, medicamentos, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, sendo que nas drogarias serão válidos para efeito de troca apenas produtos de higiene pessoal e perfumarias. Havendo saldo no valor da compra que não complete os múltiplos de R$ 50,00 (cinquenta reais), este saldo será descartado, não podendo ser somado e/ou acumulado ao saldo de outra compra.

3 - O participante deverá retirar o cupom na própria loja aderente onde efetuou a compra, devendo preenchê-lo de forma legível e corretamente com dados pessoais, sendo permitidos apenas os dados de uma pessoa por cupom, quais sejam nome completo, telefone, celular (whatsapp), CPF e e-mail, e deverá responder corretamente a seguinte pergunta: "Qual cidade promove a FelizCidade?", colocando-o(s) na(s) urna(s) de qualquer uma das lojas associadas aderentes até o fechamento das lojas nos dias 29/05, 28/06, 30/08, 25/10 e 26,12 para participarem das apurações que serão realizadas nos dias 02/06/2018, 30/06/2018, 01/09/2018, 27/10/2018 e 28/12/2018.

3.1 - Após o horário estipulado, as urnas serão lacradas recolhidas e enviadas ao local da apuração e somente serão abertas pouco antes de cada apuração, sendo que o público será comunicado sobre a abertura das urnas e início da apuração em cada data, sendo que todos os cupons recolhidos serão colocados em um único recipiente em cada data, sendo que será retirado, aleatória e manualmente, por uma pessoa presente no local em cada data, tantas quantas inscrições se fizerem necessárias até que o cupom esteja devidamente preenchido e com a resposta correta à pergunta para que o cupom contemplado tenha direito ao prêmio.

3.1.1 - O cupom deverá conter campo para colocação do nome do participante e do vendedor, para que cada categoria participe da respectiva premiação, (sendo que o participante contemplado terá direito ao prêmio, independente de ter indicado o nome do nome do vendedor), sendo que na falta da identificação do vendedor, o prêmio prometido será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União.

3.1.2 - Os contemplados em cada categoria participantes e vendedores serão anunciados de viva voz no momento da apuração.

3.1.3 - O regulamento completo e específico com todos os dados que envolvem esta promoção  estará disponível no site www.acecacapava.com.br e nas lojas aderentes, em local de fácil acesso ao participante.

4 - Da Apuração: Será apurado entre todos os cupons recolhidos o contemplado que receberá o seguinte prêmio em cada categoria: Participante e Vendedor.

4.1.1 - Participante: Serão apurados, entre todos os cupons, os contemplados que receberão os seguintes prêmios:
Data da Apuração Ordem da Apuração Descrição dos Prêmios Valor Unitário Valor Total
02/06/2018 1º ao 10º Cupons Sorteados 01 (um) Vale-Compras no valor de R$ 250,00 (duzentos cinquenta reais), em compras a escolha do contemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72. R$ 250,00 R$ 2.500,00
11º e 12º Cupons Sorteados 01 (um) Vale-Compras no valor de R$ 450,00 (quatrocentos cinquenta reais), em compras a escolha do contemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72. R$ 450,00 R$ 900,00
13º ao 15º Cupons Sorteados 01 (um) Vale-Compras no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em compras a escolha do contemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72. R$ 1.000,00 R$ 3.000,00
Local e hora da Apuração A apuração dos contemplados será realizada na Praça da Bandeira, Centro, em Caçapava/SP, às 10 horas, na presença dos diretores e funcionários da ACE Caçapava e lojas aderentes, com livre e gratuito acesso aos interessados em assistir a referida apuração.
Valor Total de Prêmios: R$ 6.400,00
4.1.2 - Participante: Serão apurados, entre todos os cupons, os contemplados que receberão os seguintes prêmios:
Data da Apuração Ordem da Apuração Descrição dos Prêmios Valor Unitário Valor Total
30/06/2018 1º ao 10º Cupons Sorteados 01 (um) Vale-Compras no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em compras a escolha do contemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72. R$ 200,00 R$ 2.000,00
11º ao 13º Cupons Sorteados 01 (um) Vale-Compras no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em compras a escolha do contemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72. R$ 500,00 R$ 1.500,00
Local e hora da Apuração A apuração dos contemplados será realizada na Praça da Bandeira, Centro, em Caçapava/SP, às 10 horas, na presença dos diretores e funcionários da ACE Caçapava e lojas aderentes, com livre e gratuito acesso aos interessados em assistir a referida apuração.
Valor Total de Prêmios:  R$ 3.500,00
4.1.3 - Participante: Serão apurados, entre todos os cupons, os contemplados que receberão os seguintes prêmios:
Data da Apuração Ordem da Apuração Descrição dos Prêmios Valor Unitário Valor Total
01/09/2018 1º ao 10º Cupons Sorteados 01 (um) Vale-Compras no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em compras a escolha do contemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72. R$ 150,00 R$ 1.500,00
11º ao 13º Cupons Sorteados 01 (um) Vale-Compras no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em compras a escolha do contemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72. R$ 600,00 R$ 1.800,00
Local e hora da Apuração A apuração dos contemplados será realizada na Praça da Bandeira, Centro, em Caçapava/SP, às 10 horas, na presença dos diretores e funcionários da ACE Caçapava e lojas aderentes, com livre e gratuito acesso aos interessados em assistir a referida apuração.
Valor Total de Prêmios: R$ 3.300,00
 4.1.4 - Participante: Serão apurados, entre todos os cupons, os contemplados que receberão os seguintes prêmios:
Data da Apuração Ordem da Apuração Descrição dos Prêmios Valor Unitário Valor Total
27/10/2018 1º ao 8º Cupons Sorteados 01 (um) Vale-Compras no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em compras a escolha do contemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72. R$ 200,00 R$ 1.600,00
9º ao 11º Cupons Sorteados 01 (um) Vale-Compras no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em compras a escolha do contemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72. R$ 400,00 R$ 1.200,00
Local e hora da Apuração A apuração dos contemplados será realizada na Praça da Bandeira, Centro, em Caçapava/SP, às 10 horas, na presença dos diretores e funcionários da ACE Caçapava e lojas aderentes, com livre e gratuito acesso aos interessados em assistir a referida apuração.
Valor Total de Prêmios: R$ 2.800,00
4.1.5 - Participante: Serão apurados, entre todos os cupons, os contemplados que receberão os seguintes prêmios:
Data da Apuração Ordem da Apuração Descrição dos Prêmios Valor Unitário Valor Total
28/12/2018 1º ao 10º Cupons Sorteados 01 (um) Vale-Compras no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em compras a escolha do contemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72. R$ 700,00 R$ 7.000,00
11º e 12º Cupons Sorteados 01 (um) Vale-Compras no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em compras a escolha do contemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72. R$ 2.000,00 R$ 4.000,00
13º  Cupom Sorteado 01 (um) Vale-Compras no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em compras a escolha do contemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72. R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Local e hora da Apuração A apuração dos contemplados será realizada na Praça da Bandeira, Centro, em Caçapava/SP, às 10 horas, na presença dos diretores e funcionários da ACE Caçapava e lojas aderentes, com livre e gratuito acesso aos interessados em assistir a referida apuração.
Valor Total de Prêmios: R$ 16.000,00
4.2 - Vendedor: O vendedor identificado nos cupons contemplados, receberá o seguinte prêmio em cada data:
Data da Apuração Ordem da Apuração Descrição dos Prêmios Valor Unitário Valor Total
02/06/2018 13º ao 15º Cupons Sorteados 01 (um) Vale-Compras no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em compras a escolha do contemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72. R$ 200,00 R$ 600,00
30/06/2018 11º ao 13º Cupons Sorteados 01 (um) Vale-Compras no valor de R$ 100,00 (cem reais), em compras a escolha do contemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72.. R$ 100,00 R$ 300,00
01/09/2018 11º ao 13º Cupons Sorteados 01 (um) Vale-Compras no valor de R$ 100,00 (cem reais), em compras a escolha do contemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72. R$ 100,00 R$ 300,00
27/10/2018 9º ao 11º Cupons Sorteados 01 (um) Vale-Compras no valor de R$ 100,00 (cem reais), em compras a escolha do contemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72. R$ 100,00 R$ 300,00
28/12/2018 11º e 12º Cupons Sorteados 01 (um) Vale-Compras no valor de R$ 250,00 (duzentos cinquenta reais), em compras a escolha do contemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72. R$ 250,00 R$ 500,00
13º Cupom Sorteado 01 (um) Vale-Compras no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em compras a escolha do contemplado, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72. R$ 500,00 R$ 500,00
Local e hora da Apuração A apuração dos contemplados será realizada na Praça da Bandeira, Centro, em Caçapava/SP, às 10 horas, na presença dos diretores e funcionários da ACE Caçapava e lojas aderentes, com livre e gratuito acesso aos interessados em assistir a referida apuração.
Valor Total de Prêmios: R$ 2.500,00

5 - Valor Total de Prêmios: O valor total de prêmios a serem distribuídos será de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).

6 - Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro.

7 - Os prêmios serão entregues aos respectivos contemplados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apuração, na sede da ACE Caçapava ou na loja indicada no cupom premiado, sem qualquer ônus. Os vale-compras serão entregues mediante carta compromisso. Caso o ganhador do seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor.

8 - A prescrição de direito ao prêmio será de 180 dias, a contar da data da respectiva apuração. Caso o mesmo não seja reclamado, o valor correspondente deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional como renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias, conforme preceituado no Artigo 6º do Decreto Lei Nº 70.951 de 09/08/1972.

9. A ACE Caçapava – Associação Comercial e Empresarial de Caçapava reserva o direito de fazer uso do nome, imagem e voz do contemplado em todos os meios de comunicação (tv, rádio, impressos, etc) e em todo o território nacional na divulgação desta promoção e de seus resultados, sem qualquer ônus, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após o encerramento da promoção.

10 - Ficam vetadas as participações de pessoas jurídicas, diretores e funcionários da ACE Caçapava, proprietários e funcionários das lojas aderentes com cupom do próprio estabelecimento, bem como das empresas envolvidas na promoção. Na eventualidade de ser contemplado um cupom dessas pessoas, o mesmo será anulado e sorteado outro cupom em seu lugar.

11. A responsabilidade da ACE Caçapava perante o participante ganhador encerra-se no momento da entrega do prêmio.

12. O ato de efetuar o preenchimento do cupom e coloca-lo na urna para efeito de participação nesta promoção caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições deste regulamento.

13. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da promoção autorizada deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e posteriormente, submetidas à REPCO-CAIXA, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do sistema nacional de Defesa do consumidor.

14. Os órgãos de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas, sendo que o consumidor deverá efetuar qualquer reclamação ao PROCON de Caçapava/SP.

15. Fica, desde já, eleito o Fórum Central da Comarca de Caçapava/SP, para a solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da promoção autorizada.

ACE Caçapava – Associação Comercial e Empresarial de Caçapava

Rua Major Benjamin Raymundo da Silva, nº 30, Caçapava/SP - CNPJ: 45.188.554/0001-00

Certificado de Autorização CAIXA Nº 6-5645/2018 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.