O feriado de 9 de Julho marca o Dia da Revolução Constitucionalista, uma das datas cívicas mais importantes do Estado de São Paulo. A data foi oficialmente instituída em 1997, por meio da Lei Estadual nº 9.497, como uma homenagem aos paulistas que, em 1932, se levantaram contra o governo provisório de Getúlio Vargas, exigindo a convocação de uma Assembleia Constituinte e a restauração da ordem democrática no Brasil.
A Revolução Constitucionalista foi o maior conflito armado do país no século XX, envolvendo cerca de 35 mil combatentes paulistas. Apesar de derrotado militarmente, o movimento deixou um legado significativo: em 1934, o país ganhou uma nova Constituição, atendendo a uma das principais reivindicações dos revolucionários.
A data é símbolo de civismo, coragem e da luta por um Brasil com leis justas e instituições democráticas. Em todo o estado de São Paulo, o 9 de julho é celebrado como um momento de reflexão sobre a importância da participação popular e do respeito à Constituição.
A Associação Comercial e Empresarial de Caçapava, associação civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede e foro à Rua Major Benjamin Raymundo da Silva, 30, na cidade de Caçapava, Estado de São Paulo, CEP 12281-360, fundada em 08 de outubro de 1949, por meio do documento que segue, apresenta sua Política de Privacidade com o objetivo de informar seus associados, bem como todos os cidadãos, usuários, as estratégias por meio das quais esta associação coleta, armazena e trata, os dados pessoais coletados por meio do nosso site institucional. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se, a todo e qualquer Usuário (associado ou não) do site e canais de comunicação da ACE Caçapava, físicos ou digitais, bem como à coleta e utilização de dados de uso ou dados pessoais informados pelos usuários ou captados pela ACE Caçapava, através de e-mail, sites de terceiros, cadastros em sites, recursos interativos, aplicativos, linhas de atendimento por telefone, redes sociais como Instagram, Facebook e Linkedin.
A ACE Caçapava assegura, por meio da presente Política, que atende a toda a legislação em vigor no que diz respeito à gestão de dados pessoais, bem como dados de uso de seus canais de interação com os usuários, bem como as boas práticas relativas à segurança da informação e confidencialidade de dados. Salienta, ainda, que respeita as preferências do usuário e cumpre rigorosamente as finalidades para as quais os dados pessoais forem coletados.
A Política de Privacidade da ACE Caçapava apresenta em seus itens a seguir o detalhamento dos processos de gestão de dados por ela utilizados, atendendo fielmente aos princípios da transparência, finalidade e legítimo interesse. E ressalta o compromisso de atender a todos os pedidos, independentemente de justificativa, dos usuários para a consulta, alteração ou exclusão de dados, ressalvada a legislação pertinente às questões específicas, como por exemplo, a Lei do Cadastro Positivo, Lei 12.414/2011. ATENÇÃO: Ao utilizar o site, fazer download de conteúdo, usar canais e serviços ofertados pela ACE Caçapava você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.
O usuário garante e responde pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade de todos os dados fornecidos em nossos canais de comunicação, inclusive os de caráter pessoal e sensíveis nos termos da lei, e se compromete a mantê-los devidamente atualizados. A ACE Caçapava não possui qualquer responsabilidade pela informação ou inserção de dados falsos, inverídicos ou fornecidos com inexatidão por clientes, visitantes, terceiros ou usuários dos seus sites/portais ou canais de comunicação, seja os físicos ou digitais. Os termos dessa Política poderão ser alterados a qualquer momento, a critério da ACE Caçapava. Nesse sentido, recomenda-se ao usuário a sua verificação periódica. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas aos termos dessa Política ou ao processamento e tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco por meio dos dados informados no item VI desta Política de Privacidade.
I. Quais informações a ACE Caçapava utiliza e para qual finalidade?
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2) Sempre que você visitar ou interagir nos canais de comunicação da ACE Caçapava, podemos utilizar uma variedade de tecnologias que coletam, automática ou passivamente, as suas informações. Os dados solicitados e/ou coletados pela ACE Caçapava são genéricos tais como nome, sexo, idade, endereço residencial ou comercial, número de telefones, e-mails, profissão, atividades, preferências no uso de produtos e serviços, interesses pessoais relacionados ao conteúdo acessado ou ofertado pela ACE Caçapava e outros dados relacionados.
3) Todos os dados coletados, combinados ou não, serão tratados de acordo com as leis nacionais vigentes sobre o tema, podendo ser utilizados pela ACE Caçapava para identificar os usuários e traçar perfis de interesse de acordo com seus hábitos, visando ofertar produtos e serviços de qualidade relevante.
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II. Legal para tratamento dos seus dados pessoais
A ACE Caçapava poderá realizar o tratamento dos seus dados de uso e dados pessoais por prazo indeterminado, de acordo com a legislação brasileira vigente, com o seu consentimento livre, expresso e informado, para as finalidades descritas no item I dessa política. Seu consentimento será dado através da leitura e concordância dessa Política de Privacidade. Podemos ainda realizar o tratamento dos seus dados e divulgá-los, nos termos da lei, para as finalidades abaixo descritas:
- Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
- Execução de Políticas Públicas;
- Estudos por órgãos de pesquisa;
- Execução de contrato / diligencias pré-contratuais, mediante consentimento;
- Exercício Regular de Direitos;
- Proteção da sua vida ou da sua incolumidade física ou de terceiros;
- Tutela da Saúde Pública ou Privada;
- Interesses legítimos do Controlador ou de Terceiro;
- Proteção ao crédito.
Quando houver o tratamento de dados pessoais dos usuários, será considerada a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justifica a disponibilização dos dados.
Será dispensado o seu consentimento para o tratamento de dados tornados manifestamente públicos por você mesmo, quando você os disponibiliza, por exemplo, em redes sociais abertas ou outros canais de comunicação de acesso público tais como junta comercial, receita federal e outros.
III. Do Controlador, Operador e Encarregado pelo Tratamento
A ACE Caçapava é atualmente a controladora e a operadora responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais. Eventualmente a ACE Caçapava poderá utilizar empresas contratadas ou prestadoras de serviços para atuar como operadores, a fim de realizar as operações de tratamento de dados pessoais em nome desta, nos termos da lei vigente.
IV. Quais Informações Compartilhamos
A ACE Caçapava poderá compartilhar com terceiros dados não pessoais, tais como estatísticas agregadas do usuário, dados demográficos e dados de uso. Podemos também compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias: a terceiros que prestam serviços em nosso nome visando cumprir as finalidades descritas nessa política de privacidade ou para disponibilizar recursos, serviços e materiais aos usuários.
Podemos ainda compartilhar seus dados pessoais ou dados de uso com terceiros que desempenham funções em nosso nome (ou em nome dos nossos parceiros de negócios), como empresas ou indivíduos que: hospedam ou operam nossos sites e aplicativos, analisam dados, fornecem atendimento ao cliente, enviam por correio amostras de produtos ou gerenciam pagamentos; anunciantes; patrocinadores ou terceiros que participam ou administram nossos canais e fornecem serviços de marketing, publicidade e comunicação. Ao compartilhar seus dados pessoais com terceiros, a ACE Caçapava exige a observação dessa política de privacidade, bem como o cumprimento de acordos de confidencialidade celebrado entre as Partes e da legislação sobre segurança da informação.
Se você concordar em compartilhar seus dados pessoais, eventualmente eles poderão ser divulgados a terceiros e os dados pessoais que você divulgar estarão sujeitos à política de privacidade desse terceiro. Seus dados pessoais também podem ser usados por nós ou compartilhados com nossas empresas parceiras e entidades parceiras para os fins descritos nessa política.
Você pode opinar sobre a utilização e compartilhamento dos seus dados a qualquer momento, podendo requerer informações, atualizações ou a eliminação desses dados, bem como escolher a abstenção em utilizar e compartilhar os seus dados pessoais (sejam coletados on-line ou off-line) com terceiros para fins de marketing e publicidade.
V. Informações que recebemos de terceiros
A ACE Caçapava também pode receber seus dados pessoais ou dados de uso, por meio de terceiros, parceiros, contratados e outros. Se você estiver em outro site ou aplicativo, por exemplo, e optar por informar seus dados, inclusive pessoais, você estará permitindo a coleta e o compartilhamento (ou o terceiro, a coletar e compartilhar) informações sobre você.
Também é possível que nós utilizemos os dados de terceiros para complementar os dados pessoais que coletamos sobre você por meio dos nossos canais de comunicação ou vice-versa, a fim de aumentar a nossa performance e melhor atendê-lo, personalizando o nosso conteúdo visando oferecer oportunidades para aquisição de produtos ou serviços de interesse. É possível ainda que nós façamos combinações dos dados pessoais que recebemos destes terceiros com os dados que nós coletamos em nossos canais.
Nesses casos, vamos aplicar esta política a quaisquer dados pessoais recebidos, a menos que seja divulgado alguma política específica para essa finalidade.
VI. Acesso aos dados pessoais e suas escolhas
Você pode sempre ter acesso aos seus dados, solicitar informações, correções ou atualizações, bem como optar pela exclusão destes do nosso banco de dados ou ainda optar por não compartilhar seus dados pessoais com terceiros; não permitir que nós utilizemos seus dados pessoais para enviar informações ou ofertas, ou por não receber informativos, mensagens de e-mail e outros comunicados: (i) enviando um e-mail para marketing@acecacapava.com.br; (ii) entrando em contato conosco por correspondência remetida à Rua Major Benjamin Raymundo da Silva, 30 - Caçapava/SP - CEP. 12281-360); ou (iii) seguindo as instruções de remoção na comunicação que receber.
A ACE Caçapava analisará seu pedido no prazo de até 30 dias uteis contados da data do recebimento do requerimento. A fim de proteger sua identidade algumas medidas de segurança poderão ser adotadas nesse caso tais como a solicitação de uma senha e informações que possam identificar o usuário, antes de conceder acesso aos seus dados pessoais.
Em virtude de manutenções e atualizações de registro periódicas, é possível que certos dados ou registros que contenham dados pessoais enviados por você sejam eliminados. Não temos a obrigação legal de armazenar esses dados por tempo indeterminado. Portanto, nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição desses dados pessoais.
VII. Publicidade: Inclusão e Exclusão de Dados
A ACE Caçapava pode usar tecnologia licenciada para veicular anúncios em outros canais ou em nosso conteúdo próprio, podendo ainda utilizar anunciantes de rede de terceiros para veicular anúncios e fornecedores de análise de terceiros, com o objetivo de avaliar e fornecer informações sobre o uso dos nossos sites e aplicativos e a visualização do nosso conteúdo. A ACE Caçapava a princípio não compartilha seus dados pessoais com terceiros, mas os fornecedores de anúncios da rede, anunciantes, patrocinadores e/ou prestadores de serviços de análise podem determinar e acessar seus próprios cookies e tecnologias semelhantes em seu dispositivo e de alguma forma, coletar ou acessar dados sobre você, inclusive dados de uso.
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Antispam: a ACE Caçapava compromete-se a não enviar spam, malas-diretas ou e-mails de qualquer natureza sem o consentimento prévio do usuário, de forma que o site dá a liberdade de o usuário decidir pelo recebimento de informações ou pelo seu cancelamento a qualquer momento.
VIII. Link para outros sites
O nosso site, aplicativos e/ou canais de comunicação físicos ou digitais, contem sites ou links para outros sites. Podem ainda conter sites ou links de anunciantes, patrocinadores e parceiros que podem usar nosso (s) logotipo (s) como parte de um acordo de parceria. Na medida em que os sites anunciados ou divulgados por nós, não são administrados pela ACE Caçapava, nós não controlamos, participamos nem nos responsabilizamos por esses sites e conteúdos, produtos, serviços, políticas ou práticas de privacidade. Esses sites podem enviar seus próprios conteúdos ou cookies para o seu e-mail ou dispositivo, coletar dados de forma independente ou solicitar dados pessoais a você, e podem ou não ter suas próprias políticas de privacidade. Você deve avaliar a autenticidade de qualquer site que pareça ou afirme ser um dos nossos sites (inclusive aqueles vinculados por página de e-mail ou rede social).
IX. Como Protegemos os seus Dados Pessoais
A ACE Caçapava observa a legislação em vigor no país sobre a proteção de dados e privacidade e respeitamos a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos usuários, observando todas as regras de boas práticas e sigilo de dados.
A ACE Caçapava mantém registros de todas as operações de tratamento de dados pessoais que realiza. A identificação dos usuários é exclusiva e o acesso aos dados pessoais é segmentado das demais informações do banco de dados.
A ACE Caçapava, em nenhuma hipótese, comercializa, cede ou compartilha seus registros de estatística, de auditoria, ou de recebimento de correio eletrônico, para quaisquer instituições públicas ou privadas. Os registros são acessados apenas pelos administradores de sistemas, responsáveis diretos pelos processos de auditoria, segurança e estatística.
X. Consentimento Específico para o Compartilhamento e Transferência de Dados
Ao utilizar o nosso site, aplicativos e canais de comunicação e nos fornecer dados pessoais, você concorda com a coleta, processamento, tratamento, manutenção e eventual transferência desses dados pessoais e dados de uso para as empresas associadas à ACE Caçapava, bem como, parceiros, prestadores de serviços ou outros Controladores de dados pessoais, podendo inclusive haver transferência dos seus dados pessoais a outros países, quando todas as leis aplicáveis à matéria de proteção de dados pessoais e transferência internacional serão integralmente observadas.
Dados Sensíveis: Nosso site, tampouco nossos canais de comunicação com o usuário, coletam dados sensíveis, embora tenhamos convênio com empresas que prestem serviços cuja coleta deste tipo de dado esteja intrinsecamente voltada à prestação de seu serviço.
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XI. Política de uso de Cookies
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XII Uso e Proteção dos Dados do Usuário do Google
O nosso aplicativo ACE CAÇAPAVA oferece aos usuários a opção de autenticação com o Google para aprimorar a experiência de acesso e fornecer serviços personalizados. Comprometemo-nos a representar com precisão a identidade do nosso aplicativo em todas as solicitações de permissão e a manter as credenciais de cliente confidenciais. Os tipos de dados coletados incluem: Nome, E-mail, Foto e ID da Conta. Essas informações são utilizadas exclusivamente para facilitar o processo de criação de conta e login na plataforma. Caso haja planos de acessar dados não divulgados anteriormente, comprometemo-nos a atualizar nossa política de privacidade e solicitar o consentimento do usuário antes de acessar dados adicionais. É nossa prioridade ser transparente sobre o uso dos dados e notificar os usuários sobre quaisquer usos adicionais além do propósito inicialmente declarado.
Adicionalmente, ressaltamos que o aplicativo ACE CAÇAPAVA adere estritamente aos princípios de privacidade e segurança dos dados. Os dados fornecidos pelo usuário através do login com sua conta do Google são utilizados exclusivamente para identificação do usuário, criação de conta e facilitação do processo de recuperação de conta, eliminando a necessidade de autenticação com senha. Tais dados são acessados, usados, armazenados e compartilhados conforme as permissões concedidas pelo usuário e para os fins especificados em nossa política de privacidade. As informações do usuário fornecidas pelo Google são utilizadas unicamente para fornecer os serviços solicitados e melhorar a experiência do usuário dentro do aplicativo. Salientamos que não compartilhamos ou vendemos esses dados a terceiros, exceto quando exigido por lei ou com o consentimento expresso do usuário.
XIII. Resolução de Disputas
Qualquer controvérsia, litígio ou conflito decorrente da interpretação, cumprimento ou execução, ou ainda, em conexão com a presente Política, será resolvido no Fórum da Comarca da Caçapava-SP.